A presente Política de Privacidade pretende dar aos Utilizadores dos websites alojados em olivia-houses.com, doravante e de forma abreviada (“Site”), a informação detalhada sobre como a Olivia Singular Houses enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, procede ao tratamento dos mesmos. Todas as informações pessoais relativas a clientes ou visitantes que usem a Olivia Singular Houses serão tratadas em concordância com o Regulamento (UE) 2016/679 Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de abril de 2016, vulgarmente conhecido por Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
O uso da Olivia Singular Houses pressupõe a aceitação deste Acordo de privacidade. A equipa da Olivia Singular Houses reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.
Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador se regista no Site, e solicita um contacto, subscreve um determinado serviço, presta ou solicita uma informação, adquire um produto ou estabelece uma relação contratual com a Olivia Singular Houses através de uma reserva de estadia numa das nossas casas.
Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem essencialmente em informação relativa ao nome, género, data de nascimento, telefone, telemóvel, email, morada, número de identificação fiscal, dados do cartão de crédito (recolhidos apenas para efeitos de pagamento), embora possam vir a ser recolhidos outros Dados Pessoais que possam ser necessários ou convenientes para a prestação ou cobrança de serviços por parte da Olivia Singular Houses.
A Olivia Singular Houses também recolhe e trata informação sobre as características do dispositivo do seu hardware, o seu IP e as características de browser/software assim como informação sobre as páginas visitadas pelo Utilizador dentro do Site. Esta informação pode incluir o seu tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o Utilizador acedeu ao Site (“Informação de Usabilidade”). Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso Site e, para quando assim consinta, enviarmos informações comerciais e de marketing adaptadas ao seu perfil.
A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais são designados na presente Política de Privacidade por “Dados do Utilizador”.
Para efeitos da presente Política de Privacidade entende-se por relação contratual todo e qualquer contrato estabelecido entre a Olivia Singular Houses e as entidades que com ele se relacionem, independentemente do respetivo objeto.
Os Dados do Utilizador recolhidos pela Olivia Singular Houses não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o Utilizador contratar junto da Olivia Singular Houses serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do Utilizador poderão ser transmitidos e/ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.
Nos termos legais aplicáveis, a Olivia Singular Houses poderá transmitir ou comunicar os Dados do Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e a Olivia Singular Houses, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Olivia Singular Houses esteja sujeita ou no caso de ser necessária para a cumprimento de interesses legítimos da Olivia Singular Houses ou de terceiro. Ocorrendo uma transmissão de Dados do Utilizador a terceiros, serão desenvolvidos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do Utilizador transmitidos de forma adequada com esta Política de Privacidade.
No caso de o Utilizador efetuar uma reserva para estadia num das nossas casas, os seus dados pessoais serão tratados para efeitos de adesão e gestão do seguro de assistência disponibilizado a todos os clientes durante a sua estadia nas unidades da Olivia Singular Houses.
No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a Olivia Singular Houses recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em seu nome, e de acordo com as suas instruções, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador, de acordo com a legislação aplicável e da presente Política de Privacidade.
Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades sem que a Olivia Singular Houses tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal.
A Olivia Singular Houses assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que ofereçam a máxima segurança na execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a garantir a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela Olivia Singular Houses ficam vinculadas a este último através de um acordo escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes e demais requisitos previstos no artigo 28.º do RGPD.
A Olivia Singular Houses pode ainda comunicar a outras entidades terceiras não qualificadas como entidades subcontratantes nos termos do artigo 4.º, n.º 8 do RGPD. Estas entidades estão sujeitas a confidencialidade, tendo todas elas assumido a garantia que procedem ao tratamento de dados pessoais de acordo com o previsto no RGPD.
A Olivia Singular Houses comunica os dados a outros destinatários, detalhadamente:
Empresas de trabalho temporário – Cedência temporária de trabalhadores
Empresas a quem é cedida a exploração de estabelecimento comercial nas instalações da Olivia Singular Houses – Serviços suplementares e de apoio prestados aos clientes
Empresas Seguradoras – Seguro de Assistência aos clientes
Empresas de prestação de diversos serviços durante a estadia do hóspede nas instalações da Olivia Singular Houses – Serviços de estacionamento, de aluguer de viaturas e manutenção de jardins
Agências de viagens e operadores turísticos – Reservas de estadias e prestação de serviços hoteleiros
Consultores e Advogados – Prestação de serviços de consultoria e de serviços legais
Consultores e Advogados – Prestação de serviços de consultoria e de serviços legais
A Olivia Singular Houses pode recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do Utilizador) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:
Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do Site;
Recolha indireta: através de parceiros ou empresas do grupo e entidades oficiais.
Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a Olivia Singular Houses compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:
Objeto de um tratamento de acordo com a lei, leal e transparente em relação ao Utilizador;
Recolhidos para finalidades determinadas, objetivas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma contrária com essas finalidades;
Adequados, justificados e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo providenciadas todas as medidas necessárias para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou corrigidos sem demora;
Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
Os tratamentos de dados efetuados pela Olivia Singular Houses são permitidos e legítimos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
O Utilizador tiver dado o seu consentimento livre, positivo, explícito e inequívoco, para o tratamento dos Dados do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas;
O tratamento for necessário para a concretização de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para procedimentos pré-contratuais a pedido do Utilizador;
O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Olivia Singular Houses esteja sujeita;
O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa individual;
O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Olivia Singular Houses ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais).
A Olivia Singular Houses compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é efetuado nas condições acima enumeradas e com respeito pelos princípios acima mencionados.
Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela Olivia Singular Houses com base no seu consentimento, este tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento. A revogação do consentimento, todavia, não compromete a legalidade do tratamento efetuado pela Olivia Singular Houses com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, sendo arquivados apenas durante o tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais são tratados, tendo em consideração a Política de Retenção de Dados aprovada pela Olivia Singular Houses.
Efetivamente, existem exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, que no seu termo os mesmos serão eliminados.
Em termos gerais, a Olivia Singular Houses utiliza os Dados do Utilizador com as seguintes finalidades:
Prestação de serviços hoteleiros e serviços associados (restaurantes, bares, etc.);
Para aquisição de Vouchers;
Gestão de contatos com o Utilizador e resposta a pedido de orçamentos;
Faturação e cobrança ao Utilizador;
Informar o Utilizador, que o tenha solicitado, sobre novos produtos e serviços disponibilizados no Site e/ou nas unidades hoteleiras, ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre a atividade da Olivia Singular Houses e, de um modo geral, para efeitos de marketing da Olivia Singular Houses e das suas casas, através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico;
Garantir que o Site vai ao encontro das necessidades do Utilizador, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos o mais adaptados possível às solicitações e ao tipo de Utilizador, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades do Site e da obtenção de informação associada ou estatística relativamente ao perfil tipo do Utilizador (análise de perfis de consumo);
Adesão e gestão do seguro de assistência disponibilizado a todos os clientes durante a sua estadia nas nossas Singular Houses;
Envio de questionários de satisfação;
Gravação das chamadas telefónicas que vierem a ser realizadas no âmbito da solicitação ou fornecimento de informações sobre reservas, vouchers e outros produtos ou serviços e suas condições comerciais e de utilização assim como do estabelecimento de qualquer relação contratual, quer na fase de formação do contrato, quer durante a sua duração.
A Olivia Singular Houses pode combinar Informação de Usabilidade com informação demográfica anónima para efeitos de pesquisa, e pode usar o resultado dessa combinação para fornecer conteúdos mais relevantes no Site. Mediante o consentimento do Utilizador, em determinadas áreas restritas do Site, a Olivia Singular Houses pode combinar Dados Pessoais com Informação de Usabilidade para lhe fornecer um conteúdo mais personalizado.
Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, a Olivia Singular Houses trata a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente de acordo as necessidades, assim como com os termos e condições legalmente previstos.
Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a Olivia Singular Houses compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento das imposições legais.
Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.
A comunicação entre o dispositivo do utilizador e o Site Olivia Singular Houses é efetuado através de canais seguros e de comunicações que utilizam o protocolo HTTPS e o padrão de segurança SSL.
Quando visitar o nosso site, pequenos ficheiros de texto (Cookie) são criados e gravados no disco do seu computador. Estes ficheiros de texto permitirão uma experiência de navegação mais personalizada e eficiente. Em cada visita ao Site, o seu browser de internet envia estes cookies de volta para o Site, permitindo o reconhecimento e memorização da identidade dos Utilizadores, bem como as suas preferências de utilização. Estes Cookies apenas serão instalados mediante o seu consentimento expresso, exceto nos casos em que se trate de consentimentos necessários ao funcionamento do Site.
Adicionalmente, tem a possibilidade de a qualquer momento gerir as suas preferências relativamente à recolha de cookies no gestor de preferências disponível no canto inferior esquerdo do site.
No site existe interatividade com o Facebook, Instagram e Linkedin, através de uma ligação aos servidores destas redes sociais, isto permitirá identificar o website que o utilizador está a visitar e possivelmente armazenar outros dados, tais como o endereço IP. Se o Utilizador tiver a sua sessão de Facebook e/ou Instagram e/ou Linkedin iniciada, serão associados os dados às suas contas. Para que tal não aconteça, o Utilizador deverá terminar as suas sessões no Facebook, Instagram e Linkedin antes de visitar a página.
A identidade e os contatos do, responsável pelo tratamento e, se aplicável, do seu representante;
Os contatos do Encarregado da Proteção de Dados;
As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se aplicável, as razões legais para o tratamento;
Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos da Olivia Singular Houses ou de um terceiro, indicação de tais interesses;
Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais;
Se aplicável, indicação de que os dados pessoais serão transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, e a existência ou não de uma decisão de adequação adotada pela Comissão ou a referência a garantias de transferência apropriadas ou adequadas;
Prazo de conservação dos dados pessoais;
O direito de requerer à a Olivia Singular Houses a permissão aos dados pessoais, bem como a sua correção, eliminação ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à acessibilidade dos dados;
Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do Utilizador, o direito de o retirar em qualquer altura, sem comprometer a legalidade do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
Indicação se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados;
Se aplicável, a existência de decisões automáticas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas ao conceito base, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.
No caso de os Dados do Utilizador não serem recolhidos diretamente pela Olivia Singular Houses junto do Utilizador, além das informações referidas acima, o Utilizador é também informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se provêm de fontes acessíveis ao público.
Caso a Olivia Singular Houses pretenda proceder ao tratamento posterior dos Dados do Utilizador para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento a Olivia Singular Houses fornecerá ao Utilizador informações sobre esse fim e quaisquer outras informações de interesse, nos termos acima referidos.
A informação referida em 7.1. é prestada por escrito (incluindo por meios eletrónicos) pela Olivia Singular Houses ao Utilizador previamente ao tratamento de dados pessoais em causa. Nos termos da lei aplicável, a Olivia Singular Houses não tem a obrigação de prestar ao Utilizador as informações mencionadas em 7.1 quando e na medida em que o Utilizador já tiver conhecimento das mesmas.
As informações são fornecidas pela Olivia Singular Houses sem qualquer custo.
A Olivia Singular Houses garante os meios que permitam a consulta, pelo Utilizador, aos seus Dados Pessoais.
O Utilizador tem o direito de obter da Olivia Singular Houses a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações:
As finalidades do tratamento dos dados;
As categorias dos dados pessoais em questão;
Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais;
O prazo de conservação dos dados pessoais;
Direito de solicitar à Olivia Singular Houses a correção, a eliminação ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de impedir a esse tratamento;
Direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo;
Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do Utilizador, as informações disponíveis sobre a origem desses dados;
A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados;
Direito a ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais.
Mediante solicitação, a Olivia Singular Houses fornecerá ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Utilizador que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá implicar custos administrativos.
O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
Em caso de retificação dos dados, a Olivia Singular Houses comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação for considerada impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Olivia Singular Houses.
O Utilizador tem o direito de obter, por parte da Olivia Singular Houses, a eliminação dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:
Os Dados do Utilizador deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
O Utilizador retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
O Utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;
Caso os Dados do Utilizador sejam tratados ilegalmente;
Caso os Dados do Utilizador tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Olivia Singular Houses esteja sujeita;
Nos termos legais aplicáveis, a Olivia Singular Houses não tem a obrigação de eliminar os Dados do Utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Olivia Singular Houses esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Olivia Singular Houses num processo judicial.
Em caso da eliminação dos dados, a Olivia Singular Houses comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Olivia Singular Houses.
Quando a Olivia Singular Houses tiver tornado públicos os Dados do Utilizador e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito dessa eliminação, a Olivia Singular Houses compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Utilizador lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.
O Utilizador tem o direito de obter, por parte da Olivia Singular Houses, a limitação do tratamento dos Dados do Utilizador, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro):
Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Olivia Singular Houses verificar a sua exatidão;
Se o tratamento for ilícito e o Utilizador se opuser à eliminação dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
Se a Olivia Singular Houses já não precisar dos Dados do Utilizador para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
Caso o Utilizador se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da Olivia Singular Houses prevalecem sobre os do Utilizador.
Quando os Dados do Utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos.
O Utilizador que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pela Olivia Singular Houses antes de ser anulada a limitação ao tratamento.
Em caso de limitação do tratamento dos dados, a Olivia Singular Houses comunicará cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se esta comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Olivia Singular Houses.
O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Olivia Singular Houses, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se:
O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Utilizador é parte; e
O tratamento for realizado por meios automatizados.
O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela Olivia Singular Houses como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento.
O Utilizador tem o direito que os seus dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela Olivia Singular Houses ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos.
A Olivia Singular Houses a irá finalizar o tratamento dos Dados do Utilizador, salvo se apresentar razões urgentes e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Olivia Singular Houses num processo judicial.
Quando os Dados do Utilizador forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Caso o Utilizador se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, a Olivia Singular Houses cessa o tratamento dos dados para esse fim.
O Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão:
For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Utilizador e a Olivia Singular Houses;
For autorizada por legislação a que a Olivia Singular Houses estiver sujeita; ou for baseada no consentimento explícito do Utilizador.
O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de eliminação, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador mediante a plataforma disponível.
Para mais informações por favor contacte o Responsável pelas unidades através do email margarida@oliviahouses.com.
A Olivia Singular Houses dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prolongado até dois meses.
Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente injustificados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Olivia Singular Houses reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Olivia Singular Houses compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:
Caso a Olivia Singular Houses tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
Caso a Olivia Singular Houses tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar; ou
Caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para a Olivia Singular Houses. Nesse caso, a Olivia Singular Houses fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será informado.
A Olivia Singular Houses reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Aconselhamos a leitura regular do presente documento.
Poderá sempre apresentar a sua reclamação à Autoridade de Controlo para a Proteção de Dados – Comissão Nacional de Proteção de Dados, sita na Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa, com o telefone (+351) 213928400 e e-mail: geral@cnpd.pt.
A presente política de privacidade pode ser alterada de tempos a tempos, como tal recomendamos a consulta regular. A última atualização da presente política de privacidade data de: 17 de junho de 2022.